Processo 521573/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/11/2009 15:06
Autuado em 18/11/2009 15:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 349/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2011 Acórdão   349/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/03/2011 Acórdão   349/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado LOCALIZA RENT A CAR S.A
Procuradores: FELIPE ROSSATO FARIAS (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: FELIPE ROSSATO FARIAS (não credenciado, exclusão:02/05/18), LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:02/05/18), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:02/05/18), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:02/05/18), MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:02/05/18), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:02/05/18), UBIRATAN GUIMARAES TEIXEIRA (não credenciado, exclusão:02/05/18)

Juntadas
DataDescrição
14/05/2012 14:59 AR de Devoluçao Autos Fisicos
17/11/2011 10:18 AR de Devolução de Autos Físicos - RM833194235BR
23/05/2011 11:44 do Protocolo nº 29722-7/11, referente a Documento Complementar
12/04/2011 11:53 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SK778606168BR
28/03/2011 07:42 do Protocolo nº 13809-9/11, referente a Solicitação de Cópias
25/02/2011 15:42 do Protocolo nº 8243-2/11, referente a Solicitação de Senha
02/06/2010 10:32 Juntada do Protocolo nº 293112/10, referente a manifestação do Sr. José Ronaldo Xavier.
05/05/2010 13:53 Juntada do Protocolo nº 239495/10, referente a requerimento de cópias por parte do Sr. José Ronaldo Xavier.
16/04/2010 15:05 do Protocolo nº 204179/10, referente juntada de novos documentos.
03/03/2010 09:32 Juntada do Protocolo nº 99381/10, referente a manifestação do Sr, José Ronaldo Xavier.
24/02/2010 09:43 do Protocolo nº 91623/10, referente a pedido de cópias.
19/01/2010 16:21 Juntada do Protocolo nº 21986/10, referente a manifestaçõa por parte do Sr. Gilmar Leonardo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2011 302 Despacho nº 614/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 349/2011
11/03/2011 290 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2011 de 17/03/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2011 09:04 DP  
16/06/2011 09:26 GCG  
06/06/2011 12:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 452/2011 -
03/06/2011 09:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 53/2011 -
27/05/2011 13:33 GCG Despacho nº 614/2011 -
18/04/2011 15:51 DEX Instrução de Cobrança nº 100/2011 -
18/04/2011 15:51 DEX Informação nº 321/2011 -
18/04/2011 15:51 DEX Instrução nº 58/2011 -
28/03/2011 14:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 74/2011 -
28/03/2011 11:02 GCG Despacho nº 276/2011 -
17/03/2011 17:18 STP Acórdão nº 349/2011 -
17/03/2011 17:18 STP Certidão de Publicação DETC nº 70/2011 -
17/03/2011 17:18 STP Despacho Processual Diverso nº 10/2011 -
18/11/2010 15:57 GCG  
14/10/2010 17:01 SITIO  
19/08/2010 09:41 GCG  
18/08/2010 10:58 DP Informação nº 1497/2010 -
16/08/2010 10:51 DP  
31/05/2010 10:28 GCG Despacho nº 1441/2010 -
31/05/2010 10:28 GCG Despacho nº 994/2010 -
21/05/2010 14:23 SMPjTC Parecer nº 6326/2010 - procedência Representação da lei 8666/93. Direcionamento da licitação. Configurado. Pela procedência, com aplicação de sanções, cf. DCM.
06/05/2010 08:22 DCM Instrução nº 1073/2010 - Representação da Lei 8.666/93. Processo de Dispensa. Propostas Posteriores ao Contrato.
05/05/2010 13:24 GCG Despacho nº 776/2010 -
05/05/2010 13:24 GCG Despacho nº 777/2010 -
03/05/2010 10:58 DCM  
16/04/2010 16:48 GCG Despacho nº 674/2010 -
16/04/2010 15:23 GCCMNS  
15/04/2010 16:07 SMPjTC  
12/04/2010 14:11 DCM Instrução nº 917/2010 -
06/04/2010 14:42 GCG Despacho nº 581/2010 -
26/03/2010 16:52 DP Informação nº 532/2010 -
26/03/2010 16:15 GCG Despacho nº 520/2010 -
26/03/2010 16:03 DP  
08/03/2010 09:28 GCG Despacho nº 515/2010 -
08/03/2010 09:28 GCG Despacho nº 516/2010 -
08/03/2010 09:28 GCG Despacho nº 519/2010 -
04/03/2010 16:38 DAMP  
25/02/2010 10:03 GCG Despacho nº 390/2010 -
24/02/2010 09:52 DAMP  
18/11/2009 17:25 GCG Despacho nº 324/2010 -
18/11/2009 17:25 GCG Despacho nº 7/2010 -
18/11/2009 17:25 GCG Ofício com prazo nº 22/2010 -
18/11/2009 17:25 GCG Ofício com prazo nº 23/2010 -
18/11/2009 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15556/2009 -
18/11/2009 15:05 DP  

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